Termos de Uso
Última atualização: 10 de Janeiro de 2025
Navegação
Aceitação dos Termos
Leia com atenção antes de usar nossos serviços
Acordo Vinculativo
Ao acessar ou utilizar a plataforma Skeda, você concorda em cumprir e ficar vinculado a estes Termos de Uso e a todas as leis e regulamentos aplicáveis. Se você não concordar com algum destes termos, está proibido de usar ou acessar este site.
Uso Responsável
Compromisso com o uso ético e responsável da plataforma
Termos Complementares
Inclui Política de Privacidade e outros documentos específicos
Elegibilidade
Requisitos para utilizar nossos serviços
Para utilizar os serviços do Skeda, você deve atender aos seguintes requisitos:
Requisitos Gerais
- Ter pelo menos 18 anos de idade
- Possuir capacidade legal para celebrar contratos
- Não ter sido suspenso ou removido da plataforma anteriormente
Restrições
- Menores de 18 anos precisam de autorização dos responsáveis
- Uso proibido em países onde o serviço não está disponível
- Uso proibido para fins ilegais ou não autorizados
Importante
Ao utilizar nossos serviços, você declara e garante que atende a todos os requisitos de elegibilidade acima. Reservamo-nos o direito de encerrar contas que não cumpram esses critérios.
Cadastro e Conta
Criação e manutenção da sua conta
Criação de Conta
Para acessar determinados recursos da plataforma, você precisará criar uma conta. Ao se registrar, você concorda em fornecer informações precisas, completas e atualizadas.
Informações Necessárias
- • Nome completo
- • E-mail válido
- • Número de telefone
- • Senha segura
Responsabilidades da Conta
Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades que ocorrem em sua conta.
Suas Obrigações
- • Manter senha segura
- • Notificar imediatamente sobre uso não autorizado
- • Atualizar informações quando necessário
- • Não compartilhar credenciais de acesso
Verificação de Identidade
Podemos, a nosso critério, solicitar informações adicionais para verificar sua identidade. Isso pode incluir documentos oficiais ou outros métodos de verificação.
Contas Falsas ou Duplicadas
A criação de contas falsas, duplicadas ou em nome de terceiros é estritamente proibida e pode resultar no encerramento imediato de todas as contas associadas.
Conduta do Usuário
Comportamentos permitidos e proibidos
Ao utilizar o Skeda, você concorda em seguir estas diretrizes de conduta:
Comportamentos Permitidos
- Agendar serviços para uso pessoal ou para terceiros com autorização
- Fornecer avaliações honestas e construtivas sobre serviços recebidos
- Comunicar-se de forma respeitosa com prestadores de serviços
- Reportar problemas ou comportamentos inadequados
Comportamentos Proibidos
- Usar a plataforma para atividades ilegais ou fraudulentas
- Assediar, ameaçar ou discriminar outros usuários ou prestadores
- Publicar conteúdo falso, difamatório, obsceno ou ofensivo
- Tentar acessar, modificar ou interferir nos sistemas da plataforma
- Criar múltiplas contas para contornar restrições ou políticas
Consequências de Violações
Violações destes termos podem resultar em suspensão temporária ou permanente da sua conta, remoção de conteúdo, cancelamento de agendamentos e, em casos graves, ações legais. Nos reservamos o direito de determinar, a nosso exclusivo critério, se houve violação das regras de conduta.
Propriedade Intelectual
Direitos autorais e uso de conteúdo
Nosso Conteúdo
Todo o conteúdo disponível na plataforma Skeda, incluindo mas não limitado a textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais, compilações de dados e software, é propriedade do Skeda ou de seus fornecedores de conteúdo e está protegido por leis de direitos autorais.
Conteúdo Protegido
- • Interface de usuário e design
- • Logotipos e marcas registradas
- • Código-fonte e software
- • Textos e descrições
- • Bancos de dados e compilações
Uso Permitido
Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para acessar e utilizar a plataforma Skeda para fins pessoais e não comerciais.
Você Pode
- • Visualizar conteúdo para uso pessoal
- • Fazer agendamentos através da plataforma
- • Compartilhar links para a plataforma
Você Não Pode
- • Copiar ou reproduzir qualquer parte da plataforma
- • Modificar ou criar trabalhos derivados
- • Usar para fins comerciais sem autorização
- • Remover avisos de direitos autorais
Conteúdo do Usuário
Ao enviar avaliações, comentários, sugestões ou outro conteúdo para a plataforma, você concede ao Skeda uma licença mundial, não exclusiva, gratuita, perpétua, irrevogável e totalmente sublicenciável para usar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, criar trabalhos derivados, distribuir e exibir tal conteúdo em qualquer mídia.
Notificação de Violação
Se você acredita que seu trabalho foi copiado de uma maneira que constitui violação de direitos autorais, forneça as informações necessárias para nossa equipe de Propriedade Intelectual através do e-mail: [email protected]
Modificações do Serviço
Alterações na plataforma e serviços
O Skeda está em constante evolução para melhor atender às necessidades dos usuários. Por isso, reservamo-nos o direito de modificar ou descontinuar, temporária ou permanentemente, a plataforma ou qualquer serviço a ela relacionado.
Tipos de Modificações
- Atualizações de funcionalidades e interface
- Alterações em preços e estrutura de taxas
- Adição ou remoção de recursos
- Manutenções programadas e não programadas
Notificações
Faremos esforços razoáveis para notificar os usuários sobre:
- Alterações significativas na plataforma
- Mudanças em preços e taxas
- Manutenções programadas
- Descontinuação de serviços
Limitação de Responsabilidade
O Skeda não será responsável perante você ou terceiros por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação da plataforma ou de seus serviços. Agendamentos já confirmados serão honrados conforme as condições vigentes no momento da confirmação, exceto em casos de força maior.
Encerramento
Término da relação contratual
Encerramento pelo Usuário
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, por qualquer motivo, enviando uma solicitação através da seção "Minha Conta" ou entrando em contato com nosso suporte.
Processo de Encerramento
- 1. Acesse "Minha Conta" > "Configurações"
- 2. Selecione "Encerrar Conta"
- 3. Confirme sua decisão
- 4. Receba confirmação por e-mail
Encerramento pelo Skeda
O Skeda pode, a seu exclusivo critério, encerrar sua conta ou suspender seu acesso à plataforma por violação destes Termos ou por qualquer outro motivo.
Motivos para Encerramento
- • Violação dos Termos de Uso
- • Fornecimento de informações falsas
- • Uso fraudulento ou abusivo
- • Comportamento inadequado com outros usuários
- • Inatividade prolongada da conta
Efeitos do Encerramento
Após o Encerramento:
- • Perda de acesso à conta e serviços
- • Cancelamento de agendamentos futuros
- • Remoção do perfil da plataforma
Dados Após Encerramento:
- • Retenção conforme exigido por lei
- • Exclusão de dados pessoais em até 30 dias
- • Manutenção de registros anônimos
Importante
O encerramento da conta não exime você de obrigações pendentes, incluindo pagamentos devidos ou responsabilidades decorrentes de ações realizadas antes do encerramento. Certas disposições destes Termos sobreviverão ao encerramento da sua conta.
Isenções e Limitações
Limitações de responsabilidade e garantias
Aviso Importante
LEIA ESTA SEÇÃO CUIDADOSAMENTE, POIS ELA LIMITA A RESPONSABILIDADE DO SKEDA
Isenção de Garantias
A PLATAFORMA SKEDA E TODOS OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" E "CONFORME DISPONÍVEIS", SEM QUALQUER TIPO DE GARANTIA, SEJA EXPRESSA OU IMPLÍCITA.
O SKEDA EXPRESSAMENTE SE ISENTA DE TODAS AS GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, SEJAM EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM, NÃO VIOLAÇÃO, E QUAISQUER GARANTIAS DECORRENTES DO CURSO DE NEGOCIAÇÃO OU USO COMERCIAL.
O Skeda não garante que a plataforma atenderá aos seus requisitos, que estará disponível de forma ininterrupta, segura ou livre de erros, que os resultados obtidos serão precisos ou confiáveis, ou que quaisquer erros serão corrigidos.
Limitação de Responsabilidade
EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA O SKEDA, SEUS DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES, PARCEIROS OU FORNECEDORES SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, PERDA DE LUCROS, DADOS, USO, REPUTAÇÃO OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS, RESULTANTES DE:
- Seu acesso ou uso (ou incapacidade de acessar ou usar) a plataforma
- Qualquer conduta ou conteúdo de terceiros na plataforma
- Conteúdo obtido da plataforma
- Acesso não autorizado, uso ou alteração de suas transmissões ou conteúdo
- Erros, imprecisões ou omissões no conteúdo
- Vírus ou qualquer código malicioso que possa ser transmitido
Limitação de Valor
EM QUALQUER CASO, A RESPONSABILIDADE TOTAL DO SKEDA SERÁ LIMITADA AO VALOR PAGO POR VOCÊ, SE HOUVER, PARA USAR A PLATAFORMA DURANTE OS SEIS (6) MESES ANTERIORES AO EVENTO QUE DEU ORIGEM À RESPONSABILIDADE.
Nota
Algumas jurisdições não permitem a exclusão de certas garantias ou a limitação ou exclusão de responsabilidade por danos incidentais ou consequenciais. Portanto, algumas das limitações acima podem não se aplicar a você.
Resolução de Disputas
Procedimentos para resolução de conflitos
Resolução Amigável
Antes de iniciar qualquer procedimento formal, concordamos em tentar resolver qualquer disputa de maneira amigável. Você concorda em primeiro notificar o Skeda sobre qualquer disputa, enviando um e-mail para [email protected], descrevendo brevemente a natureza da disputa e suas informações de contato.
Processo de Mediação
- Notificação por escrito da disputa
- Resposta do Skeda em até 15 dias úteis
- Discussão para encontrar solução mutuamente aceitável
- Implementação da solução acordada
Arbitragem
Se não conseguirmos resolver a disputa amigavelmente dentro de 60 dias, qualquer controvérsia será resolvida por arbitragem vinculativa, de acordo com as regras da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CCBC).
Procedimento de Arbitragem
- • Arbitragem será conduzida em português
- • Local da arbitragem: São Paulo, SP
- • Número de árbitros: Um ou três, dependendo do valor
- • Decisão será final e vinculativa
- • Custos divididos conforme determinação do tribunal
Exceções à Arbitragem
Não obstante o acima exposto, nada nestes Termos impedirá qualquer parte de buscar medidas cautelares ou liminares em tribunal competente quando necessário para:
- • Proteger direitos de propriedade intelectual
- • Prevenir acesso não autorizado à plataforma
- • Impedir divulgação de informações confidenciais
- • Evitar danos irreparáveis
Renúncia a Ações Coletivas
VOCÊ E O SKEDA CONCORDAM QUE CADA PARTE PODE APRESENTAR RECLAMAÇÕES CONTRA A OUTRA APENAS EM SUA CAPACIDADE INDIVIDUAL, E NÃO COMO AUTOR OU MEMBRO DE QUALQUER SUPOSTA CLASSE OU PROCEDIMENTO REPRESENTATIVO. A MENOS QUE AMBAS AS PARTES CONCORDEM DE OUTRA FORMA, NENHUM ÁRBITRO OU JUIZ PODERÁ CONSOLIDAR AS RECLAMAÇÕES DE MAIS DE UMA PESSOA OU PRESIDIR QUALQUER FORMA DE PROCEDIMENTO REPRESENTATIVO OU DE CLASSE.
Lei Aplicável
Jurisdição e legislação aplicável
Lei Brasileira
Estes Termos e qualquer disputa decorrente ou relacionada a eles serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sem considerar suas disposições sobre conflitos de leis.
Legislação Aplicável
- Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002)
- Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
- Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
- Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)
Foro Competente
Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Direitos do Consumidor
Nada nestes Termos afetará os direitos estatutários dos consumidores ou excluirá ou limitará qualquer responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada sob a lei aplicável. Se você é um consumidor, você tem direitos legais em relação aos serviços que não funcionam conforme descrito, são defeituosos ou não são fornecidos. Nada nestes Termos afetará esses direitos legais.
Usuários Internacionais
Se você está acessando ou usando a plataforma de fora do Brasil, você é responsável por cumprir as leis locais de sua jurisdição. Ao usar a plataforma, você concorda que a lei brasileira se aplicará a estes Termos e a qualquer disputa, independentemente de sua localização.
Alterações nos Termos
Como e quando os termos podem ser modificados
O Skeda reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Quando fizermos alterações, atualizaremos a data da "última atualização" no topo desta página.
Tipos de Alterações
Alterações Menores
Correções de texto, esclarecimentos ou atualizações de informações de contato entram em vigor imediatamente.
Alterações Significativas
Mudanças que afetam seus direitos ou obrigações serão notificadas com antecedência mínima de 30 dias.
Métodos de Notificação
- E-mail para o endereço cadastrado em sua conta
- Notificação dentro da plataforma
- Aviso destacado na página inicial
- Publicação em nossos canais oficiais
Aceitação das Alterações
Seu uso continuado da plataforma após a entrada em vigor de quaisquer alterações constitui sua aceitação de tais alterações. Se você não concordar com as alterações, deve parar de usar a plataforma e encerrar sua conta.
Histórico de Versões
Mantemos um histórico das principais alterações destes Termos. Você pode solicitar informações sobre versões anteriores entrando em contato conosco. As versões anteriores ficam disponíveis por um período de 5 anos após sua substituição.
Alterações por Exigência Legal
Em casos excepcionais, onde alterações são exigidas por lei, regulamentação ou ordem judicial, tais mudanças podem entrar em vigor imediatamente, sem o período de notificação padrão. Nesses casos, faremos o possível para notificá-lo o mais rápido possível.
Informações de Contato
Como entrar em contato conosco
Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso ou precisar de esclarecimentos sobre qualquer aspecto de nossos serviços, entre em contato conosco através dos canais abaixo:
Departamento Jurídico
Skeda Tecnologia Ltda.
Av. Paulista, 1000 - Sala 1001
Bela Vista, São Paulo - SP
CEP: 01310-100
Suporte ao Cliente
Horário de Atendimento:
Segunda a Sexta: 8h às 18h
Sábado: 9h às 14h
Domingo: Fechado
Tempo de Resposta
Informações Importantes
Para agilizar o atendimento, sempre inclua seu nome completo, e-mail cadastrado e uma descrição detalhada de sua dúvida ou solicitação. Para questões relacionadas a agendamentos específicos, inclua também o número do agendamento.
Agradecemos sua Confiança
Estamos comprometidos em fornecer um serviço de qualidade e em manter a transparência em todas as nossas operações. Sua satisfação e confiança são fundamentais para nós.