Termos de Serviço

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Visão geral

Contrato entre você e a operadora do Skeda

Estes Termos de Serviço regem a prestação do software Skeda — plataforma de agendamento online — desenvolvido e operado por Cauã Fernandes Coelho LTDA, doravante "Skeda" ou "nós". Complementam os Termos de Uso e a Política de Privacidade, que também se aplicam.

Diferença em relação aos Termos de Uso

Os Termos de Uso tratam de regras de conduta e uso da plataforma pelos usuários finais. Estes Termos de Serviço descrevem o que entregamos como serviço (escopo, disponibilidade, planos, suporte e limites da prestação).

Objeto do serviço

O que a Skeda fornece

O serviço consiste no acesso à plataforma Skeda, incluindo funcionalidades disponíveis no plano contratado, para cadastro de estabelecimentos ou profissionais, gestão de agenda, agendamentos por clientes finais e recursos associados divulgados no site ou no painel, na versão vigente em cada momento.

Incluído no serviço

  • • Hospedagem e operação da aplicação na nuvem
  • • Atualizações de segurança e melhorias contínuas
  • • Canais de suporte conforme o plano
  • • Documentação e materiais de ajuda disponibilizados

Fora do escopo

  • • Prestação do serviço de terceiros (ex.: cortes, consultas) agendados via plataforma
  • • Infraestrutura de internet do usuário ou cliente
  • • Customizações sob medida não contratadas por escrito

Contas e perfis

Estabelecimentos, profissionais e clientes

Contas de negócio (estabelecimentos ou profissionais) são responsáveis pelo conteúdo cadastrado, pela veracidade dos dados, pela relação com seus clientes e pelo cumprimento das leis aplicáveis ao seu segmento. Clientes finais que apenas agendam pela plataforma continuam sujeitos aos Termos de Uso.

Você é responsável por manter credenciais seguras, designar usuários autorizados no painel e notificar a Skeda sobre qualquer uso não autorizado.

Planos e pagamento

Assinatura, preços e faturamento

Os valores, periodicidade (mensal, anual ou outra), meios de pagamento e condições comerciais são aqueles exibidos no momento da contratação ou no painel, salvo acordo específico formalizado por escrito.

  • Cobranças recorrentes renovam automaticamente até cancelamento conforme as regras do plano.
  • Atraso ou falha no pagamento pode implicar suspensão do acesso até regularização.
  • Reajustes serão comunicados com antecedência razoável, quando exigido por lei ou contrato.
Políticas de reembolso ou trial, quando existirem, seguem o que estiver descrito na oferta ou no checkout.

Disponibilidade e suporte

Operação do serviço e atendimento

Empregamos esforços razoáveis para manter a plataforma disponível. Podem ocorrer interrupções por manutenção programada, atualizações, incidentes de terceiros (provedores de nuvem, rede) ou caso fortuito/força maior.

Manutenção

Quando possível, comunicamos janelas de manutenção com antecedência pelos canais do produto ou e-mail.

SLA

Salvo acordo comercial específico com SLA percentual garantido, não há nível mínimo de disponibilidade contratual além do esforço razoável descrito acima.

Integrações e terceiros

Pagamentos, APIs e serviços conectados

Funcionalidades que dependam de terceiros (processamento de pagamento, envio de mensagens, mapas etc.) estão sujeitas aos termos e disponibilidade desses fornecedores. A Skeda não se responsabiliza por falhas exclusivas de serviços de terceiros fora de seu controle razoável.

Propriedade intelectual

Software, marca e conteúdo da Skeda

O software, marcas, layout, documentação e demais materiais da Skeda são de titularidade da operadora ou licenciados. É concedida licença de uso limitada, revogável e não exclusiva, estritamente para utilizar o serviço conforme estes termos e o plano contratado. É vedada engenharia reversa, cópia do código, scraping abusivo ou uso para concorrer com o serviço.

O conteúdo que você insere na plataforma permanece seu, observada a licença necessária para operação técnica do serviço (armazenamento, exibição a usuários autorizados, backup), conforme a Política de Privacidade.

Dados e privacidade

LGPD e tratamento de informações

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade e a legislação brasileira, em especial a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Estabelecimentos que atuam como controladores em relação aos dados de seus clientes devem cumprir suas obrigações legais e contratuais.

Suspensão e rescisão

Encerramento do serviço

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos de Serviço, dos Termos de Uso, inadimplência, risco à segurança ou exigência legal. Você pode cancelar a assinatura pelos meios indicados no painel ou suporte, observados prazos e efeitos do plano.

Após o encerramento, dados podem ser excluídos ou retidos apenas pelo tempo necessário para obrigações legais ou resolução de disputas, conforme a Política de Privacidade.

Limitação de responsabilidade

Danos e garantias sobre o serviço

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, o serviço é fornecido no estado em que se encontra. A Skeda não se responsabiliza por lucros cessantes, perda de dados além do esforço de recuperação razoável, danos indiretos ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma, salvo dolo ou culpa grave comprovada, ou outras hipóteses em que a lei não permita exclusão.

Nada aqui reduz direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.

Alterações destes Termos de Serviço

Atualizações do documento e do produto

Podemos alterar estes Termos de Serviço para refletir mudanças legais ou no serviço. Publicaremos a versão atualizada com nova data de vigência. Alterações materiais que afetem seus direitos serão comunicadas por meios razoáveis (por exemplo, e-mail ou aviso no painel). O uso continuado após a vigência pode constituir aceitação, salvo direito de cancelamento quando aplicável.

Lei aplicável e foro

Brasil e competência judicial

Estes Termos de Serviço regem-se pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir controvérsias, renunciando a qualquer outro, salvo competência absoluta de outro foro quando a lei assim exigir (inclusive consumidor).

Contato

Dúvidas sobre estes Termos de Serviço

Para questões contratuais ou jurídicas relacionadas à prestação do serviço:

[email protected]

Suporte geral da plataforma: [email protected]